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Ricms go anexo viii

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Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 - Estadual - Goiás - LegisWeb

Webhelios.fazenda.mg.gov.br WebANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DE BOLSA Artigo 1º - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas operações com produto primário agrícola, realizadas por intermédio de Bolsa, nos casos em que a mercadoria encontra-se depositada em armazém geral, fica diferido para o momento em que ocorrer a entrega real ou … thc opmeer https://tgscorp.net

Regulamento do ICMS/2014 - Mato Grosso

WebANEXO VIII DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (art. 43, II) TÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º A substituição tributária prevista nos arts. 41 a 43 deste regulamento é disciplinada pelas normas contidas neste anexo. TÍTULO II DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA OPERAÇÃO ANTERIOR CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS WebArt. 8º O contribuinte situado em outros Estados ou no Distrito Federal inscrito no CCE que remeter mercadoria, bem ou serviço a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Goiás, deve apresentar, na forma e nos prazos previstos no Anexo VIII deste regulamento, os seguintes documentos (Ajustes SINIEF 4/93, cláusula décima … WebseÇÃo viii. da suspensÃo da inscriÇÃo - art. 51 a art. 54-b. seÇÃo ix. do cancelamento da inscriÇÃo - art. 55 a art. 62-d-b. seÇÃo x. da manutenÇÃo da inscriÇÃo – art. 62-e a art. 62-h capÍtulo vii. da base de cÁlculo - art. 63 a art 70. capÍtulo viii. da alÍquota - art. 71 e art. 72. capÍtulo ix. da compensaÇÃo do ... thc opioid

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ICMS Diferido - Dumont Contabilidade

Webparte geral - tÍtulo viii-a - das medidas extraordinÁrias de garantias do pagamento do imposto (art. 914-a a 916-d) parte geral - tÍtulo ix - dos acrÉscimos legais (art. 917 a 923) … http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoviii2002_1.html

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WebANEXO IX. DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (art. 87) CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINAR E GERAL. Art. 1º Os benefícios fiscais, a que se referem os arts. 80 e 81 deste … WebANEXO VIII. DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS. SUMÁRIO. ARTIGOS. CAPÍTULO I. DO CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DE …

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WebMay 21, 2024 · Art. 2º – O art. 27-H do Anexo VIII do RICMS passa a vigorar acrescido do § 8º, com a seguinte redação: “Art. 27-H – (...) § 8º – Para a transferência de créditos acumulados do ICMS de que trata este artigo, deverão ser observadas as disposições constantes do § 20 do art. 27 e, no que couber, do art. 10 deste Anexo.”. thc orange countyWebMatérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. thc o productshttp://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo9.html thco psychedelicWebANEXO VIII . DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (art. 43, II) TÍTULO I. DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR . Art. 1º A substituição tributária prevista nos arts. 41 a 43 deste … thc-o productsWebpreço final a consumidor pelo fabricante – versão 1.0” ao Anexo VIII do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997, com a redação dada pelo Anexo III deste Decreto (Protocolo ICMS 26/20). Art. 4º O art. 6º do Decreto nº 8.802, de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar thc oral dosierungWebLegislação - Servidor. Conheça as normas, direitos e deveres dos servidores da Secretaria de Estado da Economia bem como o regulamento do órgão. Conheça as Regras que … thc oral pillsWebRICMS - 2024 Anexo IX Página 2 de 5 ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES 1 Operação de saída interna ou interestadual de mercadoria ou bem, destinados a conserto, reparo ou ... disposto no Capítulo XXVI da Parte 1 do Anexo VIII. A suspensão prevista neste item fica condicionada ao retorno da quantidade equivalente de botijões no prazo de dez dias ... thc orange county inc